Novo Código Florestal pode legalizar 95% das propriedades brasileiras

Proposta permite uso de áreas de proteção permanente para atividades de utilidade pública

A nova proposta para o Código Florestal, costurada internamente pelo governo antes de ir para votação no Congresso, vai tirar da ilegalidade 95% das propriedades rurais do país.

O texto, acertado em reunião realizada essa semana no Palácio do Planalto, mas que ainda não foi divulgado oficialmente em detalhes, permitirá o uso de áreas de reserva legal e de proteção permanente para atividades consideradas de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O impacto da proposta que vinha sendo negociada nos bastidores havia três meses foi medido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que nesta sexta-feira (15) participou de um encontro de povos da floresta na cidade de Parintins, uma ilha do rio Amazonas (AM).

Ela defendeu a análise de situações excepcionais, que atualmente, de acordo com o código em vigor, não seriam consideradas ambientalmente regulares. A ideia é garantir que a maior parte dos proprietários, principalmente os pequenos, se enquadre na lei.

Calcula-se que haja no Brasil cerca de 870 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas fora das regras ditadas pelo Código Florestal. Nem toda essa extensão terá de ser recuperada com o replantio da vegetação nativa.
Uma das propostas acertadas no Planalto desobriga o produtor rural de registrar a área de proteção ambiental das propriedades em cartórios. O efeito da medida é que os produtores rurais que não têm o registro não serão mais multados, como previa decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, editado em dezembro de 2009. As autuações começariam em 12 de junho.

Os produtores terão de fazer, no entanto, o cadastro ambiental rural, que permitirá ao governo identificar o responsável por desmatamentos irregulares por meio de coordenadas geográficas.

Publicado em 16/04/2011 às 11h53: